Processo 308836/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 28/04/2017 09:57
Autuado em 28/04/2017 09:57
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 2920/2019 da Primeira Câmara, de 27/09/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/09/2019 Acórdão   2920/ 2019 Regular com ressalvas com aplicação de multa e recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
23/09/2019 Acórdão   2920/ 2019 Regular com ressalvas com aplicação de multa e recomendações FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade CONSORCIO PUBLICO DOS MUNICIPIOS DO PROCAXIAS DE CAPITAO LEONIDAS MARQUES
Gestor atual LUIS CARLOS TURATTO
Gestor das Contas ADROALDO HOFFELDER
Interessado CONSORCIO PUBLICO DOS MUNICIPIOS DO PROCAXIAS DE CAPITAO LEONIDAS MARQUES
Ex-Gestor CLAUDIOMIRO QUADRI
Ex-Gestor LEONIR ANTUNES DOS SANTOS

Juntadas
DataDescrição
03/04/2023 11:11 do Protocolo 227940/23
25/04/2019 17:23 Recibo de Petição Intermediária - 277210/19, de 25/04/19 - Protocolo: 277210/19
25/04/2019 16:53 do Protocolo 276990/19
25/04/2019 16:46 Recibo de Petição Intermediária - 276923/19, de 25/04/19 - Protocolo: 276923/19
01/04/2019 10:04 Recibo de Petição Intermediária - 210213/19, de 01/04/19 - Protocolo: 210213/19
29/03/2019 17:07 do Protocolo 207255/19
29/03/2019 16:55 Recibo de Petição Intermediária - 207166/19, de 29/03/19 - Protocolo: 207166/19
22/03/2018 09:46 do Protocolo 187960/18
28/02/2018 16:55 do Protocolo 121306/18
05/02/2018 17:35 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 66001/18
31/01/2018 13:41 do Protocolo 51543/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  25/10/2019 Instrução de Cobrança   1388/ 2019   
CMEX  25/10/2019 Instrução de Cobrança   1389/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/04/2023 2962 Despacho Processual Diverso nº 455/2023
11/04/2023 2957 Termo de Redistribuição de Processo nº 936/2023
27/09/2019 2153 Acórdão nº 2920/2019
19/09/2019 2147 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 33/2019 de 23/09/2019
04/04/2019 2032 Despacho Processual Diverso nº 341/2019
22/02/2019 2006 Despacho Processual Diverso nº 352/2019
21/02/2018 1769 Despacho Processual Diverso nº 102/2018
08/02/2018 1763 Despacho Processual Diverso nº 521/2018
01/12/2017 1727 Despacho Processual Diverso nº 1607/2017
17/05/2017 1594 Termo de Distribuição de Processo nº 3182/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/04/2023 17:41 DP  
14/04/2023 13:18 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 104/2023 -
14/04/2023 09:20 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 455/2023 -
13/04/2023 17:58 SMPJTC  
13/04/2023 16:44 4PC Parecer nº 282/2023 - Pela baixa de responsabilidade pecuniária e posterior encerramento dos autos.
13/04/2023 14:52 SMPjTC  
05/04/2023 16:51 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 440/2023 -
04/04/2023 16:47 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 936/2023 -
13/12/2019 15:10 CMEX Certidão de Débito nº 1103/2019 -
13/12/2019 15:10 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 977/2019 -
13/12/2019 15:10 CMEX Informação nº 66/2020 -
13/12/2019 15:10 CMEX Instrução nº 224/2023 -
06/12/2019 12:56 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1287/2019 -
23/10/2019 12:48 CMEX Instrução de Cobrança nº 1388/2019 -
23/10/2019 12:48 CMEX Instrução de Cobrança nº 1389/2019 -
23/10/2019 12:48 CMEX Informação nº 6406/2019 -
23/10/2019 12:48 CMEX Informação nº 6407/2019 -
23/10/2019 12:48 CMEX Instrução nº 1470/2019 -
01/10/2019 10:18 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 984/2019 -
30/09/2019 18:42 SMPJTC  
30/09/2019 10:04 4PC Ciência de Decisão nº 321/2019 -
30/09/2019 09:34 SMPjTC  
23/09/2019 16:20 S1C  
08/08/2019 15:12 GCFAMG  
08/08/2019 15:05 SMPJTC  
05/08/2019 11:11 4PC Parecer nº 593/2019 -
05/08/2019 10:15 SMPjTC  
02/08/2019 12:22 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 821/2019 -
26/04/2019 17:53 CGM Instrução nº 2216/2019 - CONSORCIO PUBLICO DOS MUNICIPIOS DO PROCAXIAS DE CAPITAO LEONIDAS MARQUES. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa. Necessária a intimação do Sr. Leonir Antunes dos Santos.
02/04/2019 16:45 DP  
02/04/2019 13:20 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 341/2019 -
20/02/2019 11:02 DP Informação nº 2366/2019 -
20/04/2018 18:00 CGM Despacho Processual Diverso nº 352/2019 -
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 296/2019 - CONSORCIO PUBLICO DOS MUNICIPIOS DO PROCAXIAS DE CAPITAO LEONIDAS MARQUES. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
23/03/2018 08:27 COFIM  
19/02/2018 15:25 DP  
09/02/2018 12:55 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 102/2018 -
06/02/2018 09:41 DP Informação nº 1373/2018 -
02/02/2018 08:25 COFIM Despacho Processual Diverso nº 521/2018 -
29/11/2017 10:52 DP Informação nº 992/2018 -
04/05/2017 13:37 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1607/2017 -
04/05/2017 13:37 COFIM Instrução nº 2929/2017 - CONSORCIO PUBLICO DOS MUNICIPIOS DO PROCAXIAS DE CAPITAO LEONIDAS MARQUES. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Irregularidade pela ausência de elementos essenciais ao exame da Prestação de Contas do exercício de 2016.
03/05/2017 16:29 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3182/2017 -

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